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O problema da educação no Brasil é (também) falta de recursos

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Eu leio muita atrocidade sobre educação publicada nesse país todos os dias, especialmente de 1 ano pra cá, quando passei a acompanhar diariamente o tema, na mídia, na Câmara, no Senado, nas reuniões das entidades oficiais, eventos, enfim. Os números, esse bicho complicado, sempre são usados para comprovar uma tese, sustentar um argumento, etc.

E aí eis que o ex-ministro da fazenda e economista Maílson da Nóbrega publicou na sua coluna quinzenal na revista Veja esta pérola. Afirma Maílson:

“Daí o equivocado projeto de lei que aumenta os gastos em educação para 10% do PIB. Proporcionalmente, nossos gastos em educação equivalem à média dos países ricos. Passamos os Estados Unidos (5,5% do PIB), investimos mais do que o Japão, a China e a Coreia do Sul, todos abaixo de 5% do PIB”.

O “equivocado projeto de lei” a que o economista se refere é o Plano Nacional de Educação 2011-2020, discutido exaustivamente em todas as instâncias possíveis, com a participação de especialistas e da sociedade civil. Conheça o PNE aqui. O projeto estabelece 20 metas principais que deveriam ser alcançadas até 2020. Entre elas, a destinação de 10% do PIB para a educação pública e também “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos” e “oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica”, para citar só duas.

Ao afirmar que nosso problema não é falta de dinheiro, Maílson esquece dois dados fundamentais: o professor brasileiro é um dos mais mal pagos do mundo e o investimento médio por aluno está entre os piores dos países da OCDE.

Vejamos:

Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em um estudo realizado pelo banco UBS em 2011, economistas constataram que um professor do ensino fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano. O valor é apenas 10% do que ganha um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio dessa categoria em Zurique seria de US$ 104,6 mil por ano.

Em uma lista de 73 cidades, apenas 17 registraram salários inferiores aos de São Paulo, entre elas Nairobi, Lima, Mumbai e Cairo. Em praticamente toda a Europa, nos Estados Unidos e no Japão, os salários são pelo menos cinco vezes superiores ao de um professor do ensino fundamental em São Paulo. (FONTE)

Talvez por isso – surpresa! – os professores da educação básica tem abandonado cada vez mais o ofício para se dedicar a outras tarefas, como mostra essa ótima matéria especial da Revista Educação.

Sobre o custo aluno:

Mesmo sendo um dos países que mais aumentaram os gastos com educação entre os anos 2000 e 2009, o Brasil ainda não investe o recomendado do PIB (Produto Interno Bruto) em educação e está longe de aplicar o valor anual por aluno indicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com base na média dos países membros. Os dados fazem parte do relatório sobre educação divulgado pelo órgão.

Os gastos por aluno na educação primária e secundária cresceram 149% entre 2005 e 2009, mas o Brasil ainda está entre os cinco países que menos investem por aluno, entre os avaliados pela OCDE.

INVESTIMENTOS FINANCEIROS EM EDUCAÇÃO – GASTO ANUAL POR ALUNO

Nível Brasil Média da OCDE Posição do Brasil no ranking
Ensino pré-primário USD 1,696 USD 6,670 3º pior colocado de 34 países
Ensino primário USD 2,405 USD 7,719 4º pior colocado de 35 países
Ensino secundário USD 2,235 USD 9,312 3º pior colocado de 37 países

(FONTE)

Sobre a destinação das receitas dos royalties do petróleo para a educação, Maílson afirma que é um “duplo equívoco”, porque: 1) o problema não é da insuficiência de recursos, como vimos (rs) 2) não é correto financiar políticas públicas permanentes com recursos finitos e voláteis.

 

É verdade. Faz sentido. A destinação dos royalties do petróleo para áreas específicas é um imbróglio que está em pleno debate político há algum tempo, já passou por vetos da presidenta Dilma, discussões acaloradas na Câmara e agora enfrenta grande resistência do governo no Senado, por apoiar a proposta do senador José Pimentel, que alterou muita coisa da proposta original da Câmara, que é defendida por todas as entidades da educação e contou com acirrado debate em comissões especiais.

 

Cabe lembrar que, mesmo que o projeto da Câmara seja aprovado, esse “recurso extra” acrescentaria aproximadamente 1% do PIB nas verbas para a educação, ainda longe dos 10% requeridos. Entenda.

 

Por fim, o ponto principal de Maílson é melhorar a qualidade da gestão dos recursos para a educação. Ponto pacífico em que ninguém é capaz de discordar. Melhorar a gestão dos recursos públicos num todo, com melhor controle dos gastos e ações pontuais de melhorias estruturais do processo todo é algo que o governo vem buscando. Ainda que, claro, de maneira tímida ou um tanto “lenta”. É sempre lento para quem está de fora.

 

Carimbar os recursos dos royalties é um pequeno passo nesse sentido. Já que, até hoje, esse dinheiro tem sido praticamente desperdiçado, como mostra esse estudo.  É preciso muito cuidado ao usar números de maneira leviana para defender uma tese falaciosa. Isso vale não só para Maílson mas para grande parte da cobertura que a mídia faz, seja para a educação, seja em outros assuntos. Evite construir teses que podem ser desmanchadas em 1 minuto.

 

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