Não há soluções fáceis que envolvem a situação da Samarco em Mariana. E, nessa briga de contra informação, de ativismo versus propaganda paga da empresa, de defesa dos atingidos versus táticas pouco ortodoxas, por assim dizer, convém esclarecer um ponto básico: o que o Observatório da Mineração defende ante o processo de retomada de atividades da empresa?
Mariana (e região) está dividida. E com razão. São muitos os caminhos pelos quais o capitalismo trata de fazer uma cidade, um estado, um país e, no fim, o cerne e alma de cada pessoa refém das suas práticas. O movimento “Fica Samarco: justiça sim, desemprego não” é um sintoma disto. Sem enxergar uma atividade econômica viável para além da dependência da exploração do minério e dos empregos que vem com ele, boa parte da população, entrincheirada na iminente falta de ocupação e queda brusca da renda, agarra-se a defender a Samarco apesar de reconhecer a sua irresponsabilidade.
No popular: o Observatório não defende o banimento da Samarco da face da Terra. Mas, antes que se comece a pensar na retomada de atividades, somos defensores intransigentes dos seguintes pontos que, mais de 1 ano depois do crime cometido, permanecem incompletos, viciados por estratégias legais, negligenciados pela empresa e/ou insuficientes perante a dimensão do estrago causado:
- Admissão oficial da responsabilidade por parte da Samarco, conforme demonstrado pelo Ministério Público, assumindo a sua negligência sistemática desde a construção da barragem de Fundão, o início do seu funcionamento, os sinais de comprometimento da estrutura ignorados, a falta de um plano de emergência e contenção de danos e todo o impacto socioambiental gerado em todos os níveis.
- A interrupção do fluxo de rejeitos para os rios, algo que até hoje a Samarco não foi capaz de solucionar.
- O pagamento imediato das multas devidas.
- O início imediato de um plano de recuperação da Bacia do Rio Doce e adjacências, de acordo com estudos já realizados e disponíveis e outros necessários.
- A apresentação de um plano de recuperação do distrito de Regência (ES) e locais vizinhos afetados, assim como de um plano de contenção de danos nos ecossistemas atingidos no Oceano Atlântico, até hoje não apresentado.
- A interrupção definitiva da construção do Dique S4, uma nova barragem que acabará de alagar parte de Bento Rodrigues e medida não eficaz (de acordo com análise do MP), além de fazer parte de um plano antigo de expansão da Samarco na região. Ou seja: penalizando duas vezes os atingidos e fazendo da tragédia motor da expansão econômica da empresa.
- A aceleração da reconstrução dos distritos destruídos, hoje com término previsto para 2018, em comum acordo com a comunidade.
- A devida, justa e ampla assistência aos atingidos, até hoje alocados em apartamentos e locais improvisados, recebendo recursos abaixo da média do que ganhavam com suas vidas normais, além de milhares de pessoas atingidas que não foram reconhecidas como tal, como boa parte dos pescadores de Regência (ES), sofrendo diretamente o impacto do crime da Samarco sem nenhuma perspectiva de melhora.
- A punição concreta das 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR indiciadas pelo Ministério Público Federal pelo rompimento da Barragem de Fundão, incluindo as acusações de homicídio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de matar.
- Das 22 pessoas denunciadas, incluindo o presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, apenas o engenheiro da VogBR Samuel Paes Loures não foi acusado de homicídio com dolo eventual. Samuel vai responder, juntamente com a VogBR, pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso. Os demais, além de homicídio, vão responder ainda por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton são acusadas de nove crimes ambientais. Segundo o MPF, os acusados podem ir a júri popular e, se condenados, terem penas de prisão de até 54 anos, além de pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas.
- Segundo o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, o homicídio é qualificado por motivo torpe, que foi a ganância da empresa, e por impossibilidade de defesa por parte das vítimas.
- A garantia de estabilidade de todo o complexo de Germano, em auditoria realizada por empresas independentes.
- A apresentação de um plano de viabilidade operacional para voltar a funcionar, após passar pelo crivo do MPF, MP de MG, DNPM, FEAM, todos os órgãos de fiscalização e controle e auditorias externas.
Além disso, o Observatório defende também a revisão do Código de Mineração, em tramitação na Câmara por uma Comissão de deputados altamente comprometida por ter recebido financiamento de campanha de diversas mineradoras, conforme já denunciado aqui neste espaço, e pelo fato da proposta do novo código ter sido redigido em computador de escritório de advocacia da Vale.
É preciso rever urgentemente o CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), os royalties pagos pelas empresas para municípios, estados e União, atualmente um dos mais baixos do mundo e muito aquém de outros países mineradores como Austrália e África do Sul. Atualmente aplica-se a alíquota de 3% para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio, 2% para minério de ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias, 1% para ouro e 0,2% para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres. O valor dos royalties é calculado de acordo com o faturamento líquido da empresa mineradora.
Em 2014, por exemplo, dos cerca de R$ 54 milhões que a Samarco pagou em royalties pela exploração em território mineiro, R$ 20,22 milhões ficaram em Mariana. O que a cidade recebeu é menos de 1% (0,72%) do lucro líquido da mineradora em 2014. Os acionistas receberam R$ 1,81 bilhão, ou seja, cerca de 65%, segundo relatório de administração e demonstrações financeiras de 2014.
Essa distorção absurda explica porque cidades com vocação mineral histórica como Mariana, Ouro Preto e Sabará, teoricamente riquíssimas, estão favelizadas, com índice de desenvolvimento humano questionável, distribuição de renda péssima e concentração de lucros na mão de poucos, com os recursos advindos da mineração servindo apenas como tapa buraco de situações emergenciais, absolutamente ineficientes e inadequados diante do quadro apresentado.
É por isso que Mariana não deve e não pode ficar refém da Samarco a qualquer custo. Não pode e não deve aceitar a infinidade de abusos cometidos antes, durante e depois o crime socioambiental da barragem de Fundão como “algo menor”. Não pode e não deve aceitar que a empresa volte a operar à força, diante de todo o quadro exposto aqui.
É o único caminho para que não só Mariana, mas todo município que tenha a mineração como uma das atividades principais, encontre um caminho de desenvolvimento que respeite a sua população, sua história, seu meio ambiente e tenha uma atividade econômica razoavelmente sadia e aceitável, com uma fiscalização mais presente e eficiente e uma compensação de acordo, evitando irrevogavelmente que novos crimes como o cometido pela Samarco voltem a ocorrer.
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