As fragmentações como estratégia de controle do território pela Samarco/Vale/BHP

Por InDebate

Escamoteado pelo golpe de Estado que segue em curso no país, o crime da Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton, na bacia do Rio Doce, ficou sedimentado no fundo da gaveta das preocupações nacionais e das pautas jornalísticas. E não é só pela instabilidade política: a questão ficou obscurecida por uma seletividade relativa à importância dada aos atingidos e por diversas estratégias empresariais de encobrimento dos rastros do crime.

A amplitude do desastre pode ser compreendida pela dimensão espacial e temporal com que se alastra a lama tóxica, seguida de seus incontáveis danos sociais, ambientais, econômicos e afetivos. A extensão espacial dos impactos percorre a bacia do Rio Doce, desde a barragem de Fundão, em Mariana-MG, até a foz na vila Regência Augusta, em Linhares-ES, e se estende no oceano. Em nota técnica[1], o ICMBio e Projeto Tamar demonstram que a alta concentração da pluma de rejeitos no oceano está localizada entre São Mateus, no norte do ES, e o litoral da Serra, município da Grande Vitória. Ainda mais alarmante, o estudo do Instituto de Biofísica da UFRJ[2] comprova que até mesmo o lençol freático em alguns pontos nas imediações da bacia está contaminado. Tão intangível quanto é a extensão temporal. Afinal, o rompimento da barragem em si é apenas o início de um processo longínquo de difusão e aprofundamento de uma diversidade de impactos.

Se entendemos, como propõe Ana Fani Carlos, que espaço é “condição, meio e produto da realização da sociedade humana em toda a sua multiplicidade”, igualmente vasto é o rol de pessoas atingidas e a multiplicidade de afetações, que não se limitam ao itinerário da lama, nem mesmo a esta geração.

Uma leitura atenta às relações socioespaciais nos direciona para o entendimento de que o rompimento da barragem da Samarco (Vale-BHP) se desdobra em múltiplos distanciamentos nas relações entre as pessoas, os modos de vida e o espaço. Tais fronteiras são frequentemente acirradas pelas práticas e políticas institucionais centradas na fragmentação da resistência e na expansão do domínio dos interesses empresariais sobre o território.

A cisão imediata é a desterritorialização, ou seja, o rearranjo das relações de poder sobre o território, assim como o enfraquecimento dos enlaces locais e referências simbólicas. Em sua forma mais clara, compreende o deslocamento de moradores de comunidades soterradas pela lama, localidades que acumulam características de uma economia agrária, para casas alugadas na área central de Mariana-MG. Por detrás dessa saída, recostam-se os interesses empresariais na dissolução das relações socioespaciais, exacerbados na dispersa distribuição espacial [mapa 1] das casas alugadas em Mariana, o que fragiliza a sustentação dos laços que uniam os moradores em comunidades.

Localização das casas alugadas na cidade de Mariana. fonte: Fonte: Jornal “A Sirene – Para não esquecer”, Edição número zero, 2015.

A recostura dessas fragmentações impostas se dá muitas vezes através de festejos religiosos no território atingido, o que pressupõe não só reencontrar os antigos vizinhos, como também o processo de revisitar o território devastado. Essa tentativa de retomada de controle sobre o território traz à tona a importância do espaço para a manutenção da comunidade.

Na contramão, as investidas empresariais tentam cercear esses enlaces seguindo alguns passos: primeiro, impondo o controle da circulação através de cercamentos da área soterrada e de restrições de visitas ao território; segundo, consentindo o saque às casas invadidas pela lama e a desconstrução de referenciais; e, por fim, o xeque-mate, o apagamento dos rastros do crime e da memória local. Esse apagamento se dá de maneira gradual, com a demolição de casas e a elaboração de uma “maquiagem verde”, chegando ao absurdo de se pintar de verde gramas secas no centro de Barra Longa-MG, e de modo evidente com a inundação de parte do povoado do Bento Rodrigues, devido à conclusão das obras do Dique s4, sob o pretexto de conter o vazamento de rejeitos.

De certo, a construção do Dique S4 mostra a dupla estratégia de controle territorial da empresa: a dominação da propriedade privada e a apropriação da sua dimensão subjetiva. De um lado, recorre-se ao domínio sobre a propriedade, de outro, há a tentativa de impedir a reaproximação afetiva com o território. Para isso, as empresas lançam mão de artifícios jurídicos do Estado, sob o ímpeto neoliberalizante escancarado no Decreto de Numeração Especial 500[3], assinado pelo governador de Minas Gerais, que concede às empresas o direito de uso, por 36 meses, das terras a serem alagadas. Na prática, significou uma proposta de indenização aos donos das terras pelo uso temporário que a empresa requisita, podendo o prazo ser estendido sem mais indenizações. Ressalta-se que a área do Dique S4 já era alvo do interesse das empresas desde 2009, confrontado na época pela resistência dos moradores e embasada pelo valor histórico do povoado e pelos altos impactos ambientais que geraria.

Uma vez tomado pela lama tóxica, o rio, elemento central das práticas cotidianas de diversas comunidades ao longo de toda a bacia do Rio Doce, muitas vezes se transforma em fronteira geográfica.

Outro sinal de desterritorialização é a impossibilidade de se adentrar o rio. Uma vez tomado pela lama tóxica, o rio, elemento central das práticas cotidianas de diversas comunidades ao longo de toda a bacia do Rio Doce, muitas vezes se transforma em fronteira geográfica. O ato de atravessar de uma margem a outra, como era realizado cotidianamente entre Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente-MG e São Lourenço, no município do Bugre-MG, passou a realizar-se por um deslocamento de mais de uma hora por terra. Do mesmo modo, a contaminação impede travessias cotidianas intrínsecas às atividades econômicas, práticas espirituais, lazer e a rotina de modo geral.

O aprofundamento dessas cisões, e, por conseguinte, do desastre-crime que segue em curso, se dá através das investidas das empresas – e da Fundação Renova[4] – de domínio sobre o território por meio de estratégias para criar uma divisão entre os atingidos, sejam elas a fim de cristalizar as divergências socioespaciais, como também de segmentar e criminalizar as resistências. É nessa lógica que se fortalecem as separações entre os direitos de reassentamento dos moradores de Paracatu de Baixo e Paracatu de Cima, em Mariana-MG, localidades que, antes do desastre-crime, compartilhavam os mesmos equipamentos públicos e espaços de lazer, palcos das relações de vizinhança.

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