Esclarecimento: ação civil pública do MPF segue valendo e Samarco precisará pagar os R$ 155 bilhões

Acabamos de receber a nota de esclarecimento do Ministério Público sobre a suposta “suspensão” da ação do MPF contra a Samarco divulgada por meios de comunicação no Brasil e no exterior. Na prática, traduzindo para o popular: não mudou nada. A ação SEGUE VALENDO. E a Samarco/Vale/BHP terá que chegar a um acordo definitivo para o pagamento dos R$155 bilhões até outubro de 2017 (conforme prazo adiado, já noticiado anteriormente). Segue a nota do MPF:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação à notícia de suspensão da Ação Civil Pública nº 23863-07.2016.4.01.3800, divulgada hoje em veículos de comunicação, a Força-Tarefa do Ministério Público Federal que atua nas ações propostas em face do desastre socioambiental ocorrido em Mariana/MG, esclarece que:

A decisão mencionada nas reportagens foi proferida no âmbito de questão processual referente a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de integrar, como litisconsorte, o polo ativo da ação.

Conforme informado anteriormente, a ACP nº 23863-07.2016.4.01.3800 encontra-se com os trâmites suspensos SOMENTE até o dia 30 de outubro, em virtude de prorrogação, pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, do prazo concedido para que sejam concluídas as negociações visando à celebração de um acordo definitivo entre as partes.

Maurício Angelo

Jornalista. Capixaba, mineiro por formação, mora em Brasília.

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