Em entrevista exclusiva, Samarco responde a 23 perguntas essenciais sobre o maior crime ambiental da história do Brasil

O Miniver surgiu com o propósito de ser um centro de informações, análises e opinião independente, o único site focado no maior crime ambiental da história do Brasil desde novembro de 2015, levando informação própria e de terceiros a todos os interessados, dando voz aos atingidos e a sendo uma referência no tema. A Samarco, como responsável pelo crime, é parte diretamente interessada. Nosso ativismo, contundente, nunca se prestou ou prestará a ser desonesto ou com sanha persecutória.

 No fim de junho passado, procurei a Samarco para, pela primeira vez desde a fundação do site, conceder uma entrevista ao vivo para o Ministério da Verdade, com os porta-vozes da empresa sendo inquiridos na sua sede em Belo Horizonte. Infelizmente, após análise interna, a Samarco escolheu negar essa entrevista presencial, alegando “incompatibilidade de datas” no tempo adequado em função da agenda dos seus diretores e da abrangência dos temas pedidos.

Assim, enviei as 23 perguntas abaixo e a Samarco se comprometeu a responder por email. O espaço é a oportunidade para que a empresa responda com clareza a todos os temas espinhosos que o crime traz. Nas respostas a seguir, a Samarco dá a sua versão dos fatos, afirma novamente que “não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos às suas estruturas”, contesta a acusação do Ministério Público, reiterando que “a denúncia do MPF desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão”, lista as ações desenvolvidas, se reserva ao direito de negar outras respostas e comenta o que tem sido feito até aqui por ela e pela Fundação Renova.

Publico a entrevista na íntegra, certamente a mais completa que a Samarco concede em muito tempo, e deixo para o leitor a tarefa de analisar se as respostas da empresa são ou não satisfatórias.

Miniver – A Samarco considera que todas as ações prestadas em apoio às vítimas até o momento foram adequadas?

Muito foi realizado, mas ainda há muito trabalho a se fazer. Um evento da magnitude do rompimento da barragem de Fundão traz desafios que nunca foram enfrentados como a remediação dos impactos causados, principalmente, nas comunidades. A Samarco realizou todas as ações emergenciais pensando na forma mais adequada para atenuar a dor das pessoas. Logo após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, a Samarco concentrou seus esforços nas ações emergenciais, com foco na assistência humanitária e na remediação dos impactos ambientais.

As ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental continuam em andamento e foram assumidas pela Fundação Renova, criada pelo Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em março de 2016 pela Samarco, suas acionistas e os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2016, foram aplicados R$ 2 bilhões nas ações de reparação e compensação. Em 2017, há um aporte para a Fundação Renova no valor de R$ 1,2 bilhão, conforme previsto no TTAC.

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Miniver – Por que a demora na constituição da Fundação Renova, na criação de um plano de recuperação da Bacia do Rio Doce, na contenção de danos e de uma estratégia ampla que abarcasse todos os pontos do curso de destruição da lama?

A Fundação Renova iniciou suas operações cinco meses após a assinatura do TTAC, que a constituiu, e dentro do prazo estabelecido no documento. Até que a Fundação iniciasse suas operações, em agosto de 2016, a Samarco continuou atuando em todas as frentes de remediação social e ambiental.

Miniver – Em abril, um grupo de pesquisadores e atingidos oficializou ofício dizendo que as empresas responsáveis pelo desastre tentem diminuir os custos das reparações devidas, prejudicando ainda mais aqueles que perderam parentes, moradias, plantações, animais, fontes de subsistência, além dos modos de vida. Por essa razão, reivindicam que as propostas feitas pelo Grupo de Trabalho que assessorou o Ministério Público na elaboração do Termo de Referência para o Eixo Socioeconômico das reparações sejam incorporadas pela Força Tarefa e garantidas em juízo. Porque a Samarco contesta a validade do Grupo de Trabalho, assim como os esforços de instauração de um processo transparente e verdadeiramente participativo sobre as decisões relativas à avaliação dos danos?

A Samarco reforça que, desde o rompimento de Fundão, não tem medido esforços para remediar e reparar os impactos socioeconômicos e socioambientais. O objetivo da Samarco é construir um acordo com o MPF.

A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton firmaram com o Ministério Público Federal (MPF) um Termo de Ajustamento Preliminar que cria as bases para conciliação em duas ações civis públicas que buscam estabelecer reparações e compensações socioeconômicas e socioambientais para os impactos do rompimento da barragem de Fundão. O Termo de Ajustamento Preliminar prevê a contratação de experts escolhidos pelo MPF e pagos pelas empresas para analisar o andamento dos 41 programas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março de 2016 entre as empresas e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

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O documento também estabelece que após entendimento entre as partes, poderá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF). O TACF pode incorporar aos programas as eventuais melhorias propostas pelos experts e pela sociedade, a qual será ouvida em pelo menos 11 audiências públicas.

Para assegurar a realização dos programas, as empresas oferecerão garantias de R$ 2,2 bilhões perante a 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte. Também serão destinados R$ 200 milhões em uma reserva para a reparação socioambiental e socioeconômica de Barra Longa e Adjacências.

Importante esclarecer que muito antes do Termo de Ajustamento Preliminar, fizemos um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais que prevê assistência técnica aos impactados por meio da Cáritas para os impactados em Mariana e da Aedas (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social) para os impactados de Barra Longa. Além disso, foram realizadas diversas reuniões com as comunidades atingidas e estruturadas equipes de diálogo que depois foram continuadas pela Fundação Renova, quando assumiu a continuidade da reparação.

Um Minuto de Sirene: “um ano depois de provocar o maior desastre
ambiental do Brasil, a Samarco ainda encontra passe livre do
Estado para atuar da forma que bem entende”

Miniver – Por que a Samarco recorreu de todas as multas impostas até o momento e ainda não pagou um centavo sequer de reparação?

A Samarco entende que há aspectos técnicos e jurídicos nas multas ambientais que precisam ser reavaliados, e por isso aguarda a decisão administrativa das defesas já apresentadas. No entanto, a empresa segue com as ações de reparação e recuperação, que já receberam aportes de R$ 2 bilhões em 2016.

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Miniver – Em nota técnica, o ICMBio e Projeto Tamar demonstram que a alta concentração da pluma de rejeitos no oceano está localizada entre São Mateus, no norte do ES, e o litoral da Serra, município da Grande Vitória. Ainda mais alarmante, o estudo do Instituto de Biofísica da UFRJ comprova que até mesmo o lençol freático em alguns pontos nas imediações da bacia está contaminado. O que foi feito até o momento para amenizar esse dano?

Desde que a Fundação Renova iniciou suas operações, em agosto de 2016, ela está diretamente envolvida no monitoramento da água do Rio Doce e do mar e, frente a esse monitoramento, traça as estratégias mais adequadas de remediação.

Miniver – O MP afirmou que a construção do Dique S4 já fazia parte há muito tempo dos planos da Samarco, representando uma nova barragem na região. Afirmação comprovada por documentos. Como o Dique ajuda a conter os danos e que benefício traz para as comunidades atingidas?

O dique S4 foi concebido após o rompimento da barragem, com o objetivo de conter os rejeitos remanescentes das barragens. De caráter temporário, o dique S4 é parte do sistema de contenção composto também por Nova Santarém e pelos diques S1, S2 e S3 (finalizados no início de 2016). O dique S4 é a última estrutura de contenção antes do rio Gualaxo e foi construído na área de Bento Rodrigues para evitar o carreamento de sólidos da região. Os índices de turbidez da água, no local do dique S4, estão inferiores ao limite de 100 NTUs, estabelecido pela resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que comprova a eficácia da estrutura. No último período de chuvas, as estruturas mostraram eficiência, garantindo a contenção dos rejeitos. O MP, inclusive, assinou laudo atestando a segurança das barragens para acima dos limites determinados.

Miniver – Por que a reconstrução dos distritos é tão lenta, com previsão para o fim de 2018? Esse processo está sendo tocado respeitando a consulta popular dos atingidos?

Após as ações emergenciais como atendimento integral às famílias impactadas com fornecimento de alimentação, itens de higiene pessoal, assistência médica e psicossocial, além da acomodar todas as famílias em locais escolhidos por elas, o foco da Samarco voltou-se para a reconstrução de Bento Rodrigues e de outros distritos impactados: Paracatu de Baixo, distrito de Mariana, e parte de Gesteira, distrito de Barra Longa.

Um ponto fundamental da reconstrução das comunidades é que o processo foi traçado conjuntamente com as três comunidades. Por meio dos encontros e do diálogo permanente, as famílias participaram de todo o processo de levantamento e escolha dos terrenos destinados ao reassentamento, definindo, inclusive, as características necessárias aos locais e às expectativas para a construção dos projetos urbanísticos.

Em Bento Rodrigues, por exemplo, foram realizadas 37 reuniões, duas assembleias gerais e dois programas de visitas aos terrenos pré-qualificados. A de escolha dos terrenos das comunidades de Paracatu de Baixo e Gesteira seguiu os mesmos critérios de ampla participação comunitária. Os trabalhos iniciais foram conduzidos pela Samarco e atualmente estão sob a responsabilidade da Renova. A Fundação poderá dar as informações atuais sobre o tema.

O processo de escuta das comunidades, de participação para a promoção da solução leva tempo, mas é necessário para garantir a ampla participação da comunidade e, assim, ser legítimo.

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atingidos”

Miniver – A PGR disse que houve negligência e omissão. Situação confirmada pelo MPF na investigação, que indiciou 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da Barragem de Fundão, incluindo as acusações de homicídio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de matar. A Samarco reconhece as acusações de homicídio qualificado?

A empresa reafirma que a denúncia do Ministério Público Federal desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão e que comprovam que a Samarco não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos às suas estruturas.

Miniver – Das 22 pessoas denunciadas, incluindo o presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, apenas o engenheiro da VogBR Samuel Paes Loures não foi acusado de homicídio com dolo eventual. Samuel vai responder, juntamente com a VogBR, pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso. Os demais, além de homicídio, vão responder ainda por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton são acusadas de nove crimes ambientais. Segundo o MPF, os acusados podem ir a júri popular e, se condenados, terem penas de prisão de até 54 anos, além de pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas. O que a Samarco tem a comentar sobre isso?

A Samarco não comenta processos que ainda aguardam julgamento.

Miniver – Segundo o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, o homicídio é qualificado por motivo torpe, que foi a ganância da empresa, e por impossibilidade de defesa por parte das vítimas. O que a Samarco comenta sobre isso?

Novamente: a empresa reafirma que a denúncia do Ministério Público Federal desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão e que comprovam que a Samarco não tinha conhecimento prévio de riscos às suas estruturas.

Miniver – O que poderia ter sido feito e não foi para evitar o rompimento da barragem? Por que diversos alertas técnicos foram ignorados?

A Samarco não tinha conhecimento prévio de risco às suas barragens. A empresa apresentou defesa e depoimentos ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão, desconsiderados na denúncia do Ministério Público Federal.

Logo após o rompimento da barragem de Fundão, Samarco, Vale e BHP Billiton solicitaram uma investigação ao escritório de advocacia canadense Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP. O escritório foi contratado sob premissa de absoluta independência e acionou uma junta composta por especialistas geotécnicos. A Samarco colaborou plenamente com a investigação externa, fornecendo todas as informações e integral acesso a suas unidades e a seus empregados.

Os resultados do estudo podem ser acessados no site www.fundaoinvestigation.com e também no site da Samarco.

“Fatores organizacionais patogênicos” determinaram o rompimento da
barragem de Fundão

Miniver – A Samarco garante que todo o complexo de Germano e as demais barragens e instalações, no momento, tem a estabilidade garantida a e zero chance de um novo rompimento?

Todas as estruturas estão estáveis e o monitoramento delas é acompanhado de perto pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio de empresa especializada e dedicada para tratar o assunto. O MP assinou laudo atestando a segurança dessas estruturas para acima dos limites determinados.  Desde o rompimento da barragem, até janeiro de 2017, a empresa dedicou-se a obras de contenção dos rejeitos para o meio ambiente e na segurança e estabilidade das estruturas remanescentes das barragens.

Atualmente a Samarco conta com uma sala de monitoramento 24 horas durante sete dias da semana para acompanhar o funcionamento de todas as suas barragens. Tudo é acompanhado em tempo real. É a primeira empresa a realizar o acompanhamento das estruturas por meio de radares. A Samarco também utiliza outros instrumentos para fazer o monitoramento como escaneamento a laser, câmeras, medidores de nível d’água (piezômetros) e acelerômetros.

Em conjunto com a Defesa Civil, foi criado um plano atualizado com procedimentos de emergência. Em caso de alguma ocorrência que possa oferecer riscos, toda a comunidade será avisada por meio das sirenes já instaladas em municípios de Mariana e Barra Longa.

Os profissionais envolvidos no monitoramento constante das estruturas são orientados a acionar botões que disparam sirenes instaladas em distritos de Mariana e Barra Longa. Esses locais foram mapeados em conjunto com a Defesa Civil que, também avisada nesses casos, orienta a população sobre possíveis medidas de segurança a serem tomadas.

Além da equipe preparada, a Samarco está desenvolvendo ações para manter a população informada sobre os procedimentos emergenciais. Exercícios de simulado de emergência são feitos com o objetivo de formar as comunidades e orientá-las sobre o procedimento de emergência em situação real.

Leia o levantamento da época: Em MG, 228 barragens são de alto risco, 42 não tem estabilidade garantida e, destas, 25 são da Vale

Miniver – Que lições a Samarco tirou do rompimento da barragem? Processos foram revistos, auditorias foram feitas, mudanças externas e internas aconteceram? Quais?

O rompimento da barragem de Fundão está nos permitindo muitos aprendizados na maneira de operar quando voltarmos às atividades, no controle ainda mais rígido da segurança das barragens e em novas soluções para aproveitamento de rejeito. Reiteramos nossos pedidos de desculpas à sociedade e todos os impactados. Não estamos medindo esforços para cumprir nossas obrigações. Temos um grande compromisso com as pessoas e com o meio ambiente. Para isso, apoiamos integralmente a Fundação Renova, criada a partir do TTAC assinado pela empresa, suas acionistas e governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Os aprendizados relativos à operação passam pelo compromisso da Samarco de voltar a operar com a máxima segurança. Ao mesmo tempo em que implantou ações emergenciais, a Samarco desenvolveu um planejamento para voltar a operar com uso de novas tecnologias para a destinação dos rejeitos. A proposta é dispor o rejeito da futura operação na Cava de Alegria Sul, uma estrutura confinada localizada dentro da área da empresa. Uma cava é o resultado da extração de minério em uma mina.

Monitoramento das barragens: o monitoramento realizado pela Samarco estava de acordo com as normas de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entidades fiscalizadoras. Com o rompimento, o grande aprendizado foi o de que o monitoramento previsto nas normas, até então, não era suficiente para prever um evento como o que ocorreu.

Atualmente a Samarco conta com uma sala de monitoramento 24 horas durante sete dias da semana para acompanhar o funcionamento de todas as suas barragens. Tudo é acompanhado em tempo real. É a primeira empresa a realizar o acompanhamento das estruturas por meio de radares. A Samarco também utiliza outros instrumentos para fazer o monitoramento como escaneamento a laser, câmeras, medidores de nível d’água (piezômetros) e acelerômetros.

Aproveitamento de rejeitos: em parceria com empresas e universidades, a Samarco vem desenvolvendo alternativas para aproveitar os rejeitos provenientes do beneficiamento do minério de ferro. Como destino, pode-se ter a produção de ladrilhos hidráulicos, blocos pré-moldados, artefatos cerâmicos, sais férricos, dentre outros produtos.

A Samarco também participa da Plataforma R3 Mineral, um espaço de articulação entre organizações científicas, tecnológicas e industriais para repensar a gestão de resíduos e rejeitos da mineração em Minas Gerais e ainda possibilitar aplicações desses materiais.

Miniver – O promotor de justiça Guilherme de Sá Meneghin, de Mariana afirma que a Fundação Renova não tem legitimidade para atuar. Legitimidade essa que não foi dada pela própria comunidade. O que a Samarco tem a dizer a respeito?

A Fundação Renova foi criada a partir da assinatura de um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta entre a Samarco, Vale e BHP com o governo federal e os estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo.  A instituição tem a missão de implementar e gerir programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.

O papel da fundação é restaurar e restabelecer as comunidades e os recursos impactados pelo rompimento e também substituir ou compensar o que não é passível de remediação, sempre de forma eficiente, idônea, transparente e ética.

Miniver – Qual a posição da Samarco sobre o novo Código de Mineração? O fato de muitos deputados da Comissão terem suas campanhas financiadas por mineradoras, incluindo a Vale, não compromete a transparência do processo? Há algum conflito de interesse envolvido?

Não comentamos sobre o Novo Código de Mineração.  De todo modo, a Samarco reitera o seu compromisso de conformidade e no sentido de continuar cumprindo as normas e leis pertinentes às suas atividades.

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Miniver – A Samarco considera justo o imposto de 2% (CFEM) pago atualmente, bem abaixo de outros países do mundo?

Não comentamos sobre o valor da CFEM. De todo modo, a Samarco reitera o seu compromisso de conformidade e no sentido de continuar cumprindo as normas e leis pertinentes às suas atividades.

Saiba mais: Quem paga mais impostos no Brasil: você ou uma grande mineradora?

Miniver – A Samarco já elaborou um plano de viabilidade operacional para voltar a funcionar, após passar pelo crivo de todos os órgãos de fiscalização e controle e auditorias externas?

Primeiramente, é preciso esclarecer que qualquer empreendimento de mineração no Brasil tem que ser aprovado por processos específicos no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e em órgãos ambientais do Estado ou da União – no caso da Samarco para esse processo, é a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais).

Em junho de 2016, fizemos o protocolo do Estudo de Impacto Ambiental para o sistema de disposição de rejeito da Cava de Alegria Sul, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Essa cava é uma estrutura confinada, considerada a alternativa mais adequada que permite o retorno das nossas operações.

A Samarco precisa dessa licença para iniciar a preparação da cava, um processo que deve consumir em torno de seis meses para a execução da obra. Para esse processo, foram realizadas em dezembro do ano passado audiências públicas com ampla participação popular nas cidades de Mariana e Ouro Preto para apresentar e legitimar o sistema de disposição de rejeitos da cava.

Além do processo de licenciamento da cava de Alegria Sul, em andamento no órgão ambiental, em outubro de 2016 a Samarco teve todas as licenças do complexo de Germano suspensas, que até então estavam apenas embargadas pós-rompimento. Desta forma, a empresa foi convocada a realizar também o Licenciamento Operacional Corretivo (LOC). Trata-se de um processo solicitado pelo Estado de Minas Gerais para que todas as licenças sejam revisadas.

No entanto, para que possamos avançar na LOC, a Samarco precisa apresentar cartas de conformidade dos municípios da área de influência direta. Já foram obtidas todas as declarações, com exceção de Santa Bárbara. As prefeituras de Mariana, Ouro Preto, Catas Altas e Matipó já concederam as respectivas cartas de conformidade.

A Samarco tomou conhecimento no dia 3 de julho da declaração de não conformidade emitida pela Prefeitura de Santa Bárbara para captação de água no município. No momento, a empresa está analisando a decisão e as medidas a serem adotadas a partir de agora para dar prosseguimento ao pedido de Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) da unidade de Germano junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Miniver –  Qual a expectativa da Samarco para 2017 e 2018?

A Samarco trabalha para retornar suas operações. Há dois processos de licenciamento ambiental para que o retorno seja concretizado: a licença operacional corretiva (LOC) e o licenciamento para a disposição de rejeitos na cava de Alegria Sul, conforme descrito na resposta anterior.

Entretanto, são muitas as incertezas. Além das tratativas da empresa, a retomada depende de respostas de outros atores. Portanto, não se tem uma data determinada para a retomada das operações.

Saiba mais: Posição do Miniver ante a retomada de atividades da Samarco

Miniver – O que os atingidos direta e indiretamente, as famílias das pessoas assassinadas as comunidades da Bacia do Rio Doce e os empregados da empresa podem esperar?

Os atingidos, os familiares das vítimas fatais e as comunidades da Bacia do Rio Doce podem esperar a continuidade do atendimento e cuidado que a Fundação Renova se dedica por meio da execução dos programas socioambientais previstos no TTAC que preveem indenização, reassentamento, cuidados médicos e de infraestrutura, dentre outros, já em andamento.

A Samarco, com o apoio de suas acionistas BHP e Vale, tem feito todos os esforços para manter seu quadro de empregados, mesmo após um ano e oito meses sem atividades operacionais. Entre as medidas estão períodos de licença remunerada, férias coletivas e layoff. Atualmente (julho de 2017), cerca de 800 empregados estão de layoff. Conforme acordo firmado, e diante das incertezas em relação à data da retomada de operações, o layoff foi prorrogado até outubro de 2017.

Miniver – Pesquisadores de universidades (FURG, UERJ e UFES) afirmaram na última semana ao ICMBio que “o fluxo da lama, que se concentra no fundo do mar, segue na direção norte do litoral e representa uma forte ameaça à saúde ambiental do banco de Abrolhos, a maior formação de recifes de coral do Atlântico Sul”. O que a Samarco tem a comentar sobre isso? Qual o plano de contenção de danos para Abrolhos e de recuperação da área afetada no Oceano? 

Desde que a Fundação Renova iniciou suas operações, em agosto de 2016, ela está diretamente envolvida no monitoramento da água do Rio Doce e do mar e, frente a esse monitoramento, traça as estratégias mais adequadas de remediação.

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Estudo comprova: contaminação do Rio Doce é crônica e consequencias ainda são desconhecidas

Acesse o estudo “Monitoramento da influência da pluma do Rio Doce após o rompimento da Barragem de Rejeitos em Mariana/MG – Novembro de 2015: Processamento, Interpretação e Consolidação de Dados“.

Miniver – A campanha publicitária veiculada logo após o crime foi bastante criticada por especialistas e questionada pelo MPF. A Samarco considera que a campanha foi feita respeitando os atingidos e com timing adequado? Como a Samarco pensa a comunicação nos seus diferentes níveis e para os diferentes stakeholders?

O objetivo da campanha É Sempre Bom Olhar para todos os Lados foi o de trazer à sociedade brasileira as principais ações realizadas pela empresa nos 90 dias após o rompimento da barragem de Fundão, na tentativa de esclarecer a evolução dos trabalhos relativos ao compromisso da Samarco de minimizar os impactos sociais e ambientais nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Buscou-se ser transparente com toda a sociedade brasileira, ilustrando as medidas que foram tomadas, tudo com vistas a evidenciar que todos os envolvidos estavam engajados em remediar as consequências advindas do rompimento aos municípios mineiros e capixabas. Essa atitude, inclusive, veio ao encontro de obrigações firmadas pelas empresas em termos de ajustamento de conduta celebrados em diversos órgãos públicos, que exigiam uma ampla divulgação das medidas adotadas, entre outras obrigações.

A campanha É Sempre Bom Olhar para Todos os Lados demonstrou o empenho de centenas de empregados da Samarco e moradores locais, que se dedicaram a ações de assistência às pessoas atingidas e de recuperação ambiental. Todos os depoimentos são verdadeiros e os dados apresentados constam de relatórios já entregues às autoridades em diversas ocasiões.

Logo após a campanha, realizamos uma pesquisa com um renomado instituto de pesquisa que comprovou que a sociedade brasileira desconhecia as ações de remediação realizadas pela Samarco e que a partir da campanha as pessoas passaram a conhecer um pouco mais. A pesquisa comprovou que a campanha foi assertiva e cumpriu seu objetivo.

Desde os primeiros dias após o rompimento da barragem e para cumprir seu dever de prestar informações, a Samarco estruturou um comitê de comunicação, formado por profissionais de comunicação da Samarco e por consultores especializados.

A estratégia de comunicação da Samarco, no primeiro ano de rompimento, teve como tripé humildade, transparência nas informações e assumir responsabilidade pelos impactos. Ela tinha o dever de prestar contas para a sociedade sobre tudo o que realizou nas ações de reparação.

Em 2017, o foco da estratégia de comunicação da Samarco continua sendo a transparência das informações, com divulgação das ações necessárias para a retomada de suas operações.

Miniver – Por que o imbróglio com a prefeitura de Santa Bárbara em conseguir a carta de conformidade?

Desde 2014, a Samarco fazia a captação de água em Brumal, distrito de Santa Bárbara, tendo todas as licenças e outorgas devidas. Após o rompimento da barragem de Fundão, houve a suspensão, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), das licenças do Complexo de Germano. O processo para regularização dessas licenças demanda, entre outras medidas, a apresentação, pela Samarco, de uma carta de conformidade a ser emitida pelos municípios da área de influência direta do empreendimento, dentre eles, Santa Bárbara, reconhecendo que a captação está de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo do Município.

Embora não tenha havido qualquer alteração no sistema de captação, que já operava com todas as licenças e outorgas necessárias, a prefeitura de Santa Bárbara solicitou à Samarco a atualização do estudo de autodepuração do Rio Santa Bárbara. O documento solicitado foi protocolado no dia 24 de fevereiro passado e comprova que não há impactos significativos da captação de água pela Samarco.

A Samarco tomou conhecimento no dia 3 de julho da declaração de não conformidade emitida pela Prefeitura de Santa Bárbara para captação de água no município. No momento, a empresa está analisando a decisão e as medidas a serem adotadas a partir de agora para dar prosseguimento ao pedido de Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) da unidade de Germano junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Miniver – As negociações com os diferentes níveis de governo para voltar a operar estão avançadas. Como Samarco, Vale e BHP estão costurando esta questão, após discordâncias internas? A Samarco garante que inexiste qualquer tipo de influência política favorável no processo de voltar a operar?

A Samarco é uma joint venture entre a Vale e a BHP, ambas com 50% de participação. Todos os processos de licenciamento estão sendo conduzidos com a validação dos acionistas.

O processo da retomada da Samarco está seguindo todos os trâmites de um processo de licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

 

Maurício Angelo

Jornalista. Capixaba, mineiro por formação, mora em Brasília.

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