Mais de 1.000 dias depois, falta de punição e “novo acordo” entre Samarco/Vale/BHP e a justiça mostra que o crime compensa – e muito

Dois anos e meio ou quase 1.000 dias depois do maior crime ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo, depois de adiar por cinco vezes o cumprimento do acordo, a notícia veio sem pegar ninguém exatamente de surpresa: a ação civil pública do MPF que pedia R$ 155 bilhões de reparação foi “suspensa”, a outra ação do governo federal que pedia R$ 20 bilhões foi extinta e um novo “Termo de Ajustamento de Conduta” foi assinado. Com o ar de normalidade aparente que a justiça – o terror de classe organizado – sempre tem, o discurso agora é que os atingidos terão “mais participação” nas decisões, espremidos em um conselho das empresas e de consultorias em que são minoria. 1.000 dias depois. Matar 19 pessoas, poluir mais de 600 km de rio, o Complexo de Abrolhos e o Oceano Atlântico e atingir diretamente a vida de milhões de pessoas parece não ser suficiente.

A Fundação Renova continua à frente das ações, mas terá uma “nova governança”, com nove membros em seu conselho curador: dois representantes dos atingidos e um do poder público, além dos seis das empresas. Ou seja: 6 a 3 ou 7 a 2, se você considerar que o poder público tem seu papel na história – e que não é pouco. Se você considerar as excrescências do processo, empilhados. É quase um 7 a 1, como está gravado no consciente coletivo, só que muito pior. Além disso, dizem, serão criadas “duas novas instâncias de discussão” – um Conselho Inter-Federativo e 39 Comissões Regionais – “para dar voz às vítimas do acidente e ampliar os mecanismos de controle.”

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No entanto, a burocracia sempre triunfante soa escarnecedora depois de 1.000 dias, nenhuma multa paga, pouquíssima reparação executada e ninguém criminalmente condenado. Atenção: “os pedidos dos atingidos terão de ser formulados, alinhados e arbitrados nas várias instâncias e ainda passarão pelo crivo de três consultorias. Lactec e Ramboll, que já haviam sido contratadas por exigência do Ministério Público, continuarão avaliando impactos e a execução dos programas”. As duas ganharam a companhia da Fundação Getulio Vargas (FGV), que foi incorporada por indicação das empresas para “monitorar a gestão da governança”.

A ação criminal, no entanto, “está mantida”. 22 pessoas ainda são rés no processo, que corre com incrível celeridade (21 delas sob acusação de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar) e quatro empresas – as mineradoras e a consultoria VogBR, que apresentou laudo de estabilidade da barragem. Ricardo Vescovi, presidente da Samarco na época do rompimento da barragem, inclusive, segue normalmente sua vida atuando como “consultor”.

A desfaçatez de ignorar todo o período até aqui e obrigar que pessoas que tiveram seu modo de vida completamente destruído passem por um périplo de instâncias burocráticas e “análises de consultoria” impressiona. A exclusão das pessoas atingidas das negociações e do processo de reparação foi denunciada pela Conectas e Clínica de Direitos Humanos da UFMG em apelo urgente enviado aos Procedimentos Especiais da ONU. Uma das críticas à nova proposta de acordo é a adoção de uma divisão territorial que, por não ter sido feita com a participação dos atingidos, pode não respeitar as dinâmicas culturais e sociais de cada comunidade, violando os seus direitos de auto-organização e autonomia.

Logo após o acontecido, em novembro de 2015, falamos aqui sobre “o cinismo do capitalismo” na coletiva da Vale. Na época, eu disse e convém relembrar:

O que se tira da coletiva é o autêntico caldo do cinismo, que é, talvez, o alimento basal do capitalismo. O cinismo consiste em fazer o público acreditar que as suas ações de “redução de dano”, “responsabilidade” e “sustentabilidade” (essa palavrinha que nos acostumamos) são na verdade esforços hercúleos empreendidos por uma empresa ciente do seu papel e que faz tudo que está ao seu alcance para não só minimizar os impactos da sua atividade, como ir além, entregando muito mais do que recebe. Tudo de maneira extremamente bem publicizada, lavada, veiculada e sorridente.

Este é o roteiro que toda grande empresa, no Brasil e no mundo, segue. Na “crise” ou fora dela. Diante de um desastre dessa magnitude ou no dia a dia. O capitalismo precisa do cinismo institucional porque é fundamental para a sua manutenção que ele conquiste os corações e mentes das pessoas.

É fundamental que ele consiga comprar não só a aprovação, como a adoração do “público”. E isto acontece tanto de maneira descarada quanto sutil. Fazer o “stakeholder” (outra palavrinha mágica do mercado) elevá-lo ao status de deus, a ponto de defendê-lo em todas as situações possíveis, incluindo as mais absurdas. Algo que estamos vendo o tempo todo desde o primeiro dia do rompimento da barragem.

É uma luta inglória em que o poderio econômico amplifica as falácias ao grau da histeria. Cada bravata é proferida com uma normalidade assustadora porque já se sabe da complacência do lado de lá. Cada falha estrutural apontada é recebida com um desprezo técnico disfarçado de correção formal.

Discurso esse, diga-se, prontamente comprado pela imprensa em 2018. 1.000 dias depois, cá estamos. O roteiro, conhecido, foi seguido profissionalmente com requintes de crueldade. Só nos resta continuar na luta, sempre ingrata, sempre difícil, sempre limitada, mas necessária. E afirmar: glória a todas as lutas inglórias.

Info: Água, sua linda

Abaixo, reproduzo nota do MAB sobre o “acordo”:

Em novo acordo sobre o crime em Mariana, empresas criminosas seguem mandando

Mais um acordo foi firmado sem a participação dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale/BHP. Contraditoriamente, o termo de ajustamento de conduta (TAC) conduzido pelo MPF em face da Ação Civil Pública movida por ele, busca justamente garantir a participação dos atingidos. Isso deve se dar a partir de mudanças na governança da Fundação Renova, responsável pela reparação integral dos danos do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana.

Foto: Lidyane Ponciano

Desde o primeiro acordo firmado após o crime, conhecido como Acordão, nós do Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragens (MAB) denunciamos a falta de participação dos atingidos de toda a Bacia do Rio Doce em cada uma das fases do processo.

Nós entendemos que essa discussão da construção de uma governança advém de conceitos internacionais como a ideia de “multistakeholder”, na qual  as empresas são consideradas como parte de um processo de gestão democrática do espaço público. Nós não acreditamos que o avanço democrático na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, com efetivação dos direitos humanos, passe pela participação ativa desses atores que não estão submetidos a nenhum mecanismo de participação popular, de transparência, ou elegibilidade pela sociedade, portanto, não podem participar do processo decisório.

Nossos corpos, territórios, terras e vidas estão marcados pela falência do sistema de controle dessas empresas. O maior crime socioambiental da história do país, o rompimento da barragem do Fundão e conseqüente destruição de toda a bacia do Rio Doce, são a prova do descomprometimento dessas empresas, sobretudo transnacionais, com a sociedade brasileira.

Para nós, a reparação integral só será efetivada quando as vítimas se reconhecerem e forem reconhecidas como protagonistas da recuperação do Rio, e em nenhum momento as comunidades colocaram a necessidade de criar uma governança, e sim pediram a imediata implementação da assessoria técnica para equalizar a assimetria de poderes no processo indenizatório. A governança foi imposta às comunidades, por cabeças que nunca pisaram ao longo da bacia, construída e firmada em escritórios longe das necessidades das comunidades, e em descompasso com suas necessidades. Nosso posicionamento não é novo, a oposição ao debate da governança já havia sido expressa ao MPF em consulta realizada por peritos em 2017, manifestação não acolhida pela entidade. Ainda que avaliamos que, em relação às primeiras propostas feitas para a governança, o texto tenha avançado muito para a partircipação, temos uma posição crítica a ele:

Posicionamento do MAB sobre TAC Governança:

1- Os criminosos devem ser afastados de suas vítimas. Um dos fundamentos do TAC Governança é a Ação Civil Pública do MPF, que tinha como argumento que as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem (Samarco-Vale/BHP) não deveriam ser as protagonistas das ações e programas de reparação de seu próprio dano. Denunciamos que na nova governança as empresas criminosas seguem no comando do planejamento e execução das ações de reparação, sendo composição majoritária nos espaços de decisão da Fundação Renova.

2- A participação é um direito dos atingidos e que não garanti-la, ou fingir que ela está garantida, viola ainda mais direitos. Denunciamos que os atingidos não são respeitados e muitas vezes sequer considerados durante execução dos programas de reparação da Renova em toda a Bacia. Reafirmamos o avanço no reconhecimento das comissões locais de atingidos e a proposição de formação de câmaras regionais, bem como a inserção de representação dos atingidos no Comitê Interfederativo-CIF e nos conselhos da própria Renova. Destacamos, no entanto, que a participação é sempre minoritária nos espações de decisão, o que inviabiliza que os atingidos definam os caminhos para a reconstrução de suas vidas.

 3- Só é possível discutir a participação de atingidos no processo de reparação a partir da própria visão dos atingidos. Denunciamos o processo de construção do recém-assinado TAC, que foi realizado sem diálogo com os atingidos em qualquer etapa de sua elaboração.

4- A reparação dos danos causados pelo crime da Samarco/Vale/BHP deve de fato devolver à sociedade atingida o que lhes foi tirado, com garantia total de seus direitos. Denunciamos que os atuais programas e as ações da Fundação Renova não respondem ao tamanho do desafio, e por vezes sua execução aprofunda ainda mais as violações de direitos. O TAC Governança legitima tais programas, e condiciona a construção dos mecanismos que de fato garantam os direitos dos atingidos (Repactuação dos Programas) à no mínimo 2 anos para sua definição, além de ligá-la a premissas sujeitas à manipulação das empresas criminosas, como no caso da escolha as perícias técnicas, que foram indicadas pela Samarco-Vale/BHP.

5- É preciso que os criminosos paguem pelo que fizeram, e a reparação do crime tem custos financeiros. Denunciamos que apesar de o MPF estimar em ao menos R$155 bilhões os custos para reparação dos danos causados pelo crime, o TAC Governança prevê uma garantia judicial de apenas 2,2bi, o que não chega a 2% do valor total que deve ser destinado.

Diante de tais apontamentos, afirmamos:

Depois de quase três anos de lentidão em reparar aos direitos dos atingidos e na recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce, as empresas criminosas se aproveitam da negociação do TAC Governança pra tentar legitimar a Fundação Renova e suas ações, inserindo a participação minoritária dos atingidos em algumas instâncias decisórias. Isso indica que a coerção e a cooptação, formas de incidência já muito utilizada pelas empresas criminosas, devem ser ainda mais fortes nos territórios, na Bacia e em outras esferas de poder;

Reconhecemos como conquista a garantia da contratação de assessorias técnicas, mas reafirmamos que elas devem ser totalmente independentes dos interesses dos criminosos;

Os atingidos devem ser os protagonistas da reparação de suas vidas e do ambiente em que vivem, com participação plena em cada etapa dos processos e decisões que lhes digam respeito, com acesso total às informações.

Nós, atingidos pelo crime da Samarco/Vale/BHP, estamos em alerta contra as violações que seguem sendo praticadas por toda a Bacia do Rio Doce, estamos cada dia mais unidos e organizados, e seguimos na luta em defesa de nossos rios, nossas comunidades e modo de vida.

Maurício Angelo

Jornalista e escritor. Capixaba, mineiro por formação, radicado em Brasília. Cubro temas relacionados a conflitos socioambientais, políticas públicas, Amazônia, mineração e direitos humanos.

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