{"id":1822,"date":"2015-04-08T18:41:55","date_gmt":"2015-04-08T20:41:55","guid":{"rendered":"http:\/\/crimideia.com.br\/blog\/?p=1822"},"modified":"2015-05-15T20:11:49","modified_gmt":"2015-05-15T22:11:49","slug":"a-transformacao-da-saude-mental-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crimideia.com.br\/blog\/?p=1822","title":{"rendered":"A transforma\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no Brasil"},"content":{"rendered":"

Por Maur\u00edcio Angelo*<\/em><\/strong><\/p>\n

A mudan\u00e7a da l\u00f3gica de atendimento ao paciente com transtornos mentais no SUS \u00e9 fruto de um processo social complexo e inclusivo. O resultado desse amplo debate com especialistas, entidades representativas, os movimentos de luta antimanicomial, incluindo o protagonismo de usu\u00e1rios e familiares, foi a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 10.2016 em abril de 2011, ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada de discuss\u00e3o, instituindo efetivamente a Reforma Psiqui\u00e1trica como pol\u00edtica do Estado Brasileiro.<\/p>\n

Substituindo o obsoleto modelo de interna\u00e7\u00e3o hospitalar, respons\u00e1vel por anos de dor e exclus\u00e3o para pacientes e suas fam\u00edlias, a nova pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o passou a priorizar servi\u00e7os comunit\u00e1rios e multidisciplinares, garantindo o cuidado com liberdade e permitindo a efetiva\u00e7\u00e3o da cidadania das pessoas com transtornos mentais e problemas relacionados ao uso de \u00e1lcool e drogas.<\/p>\n

Esta nova pol\u00edtica nacional transformou a sa\u00fade mental no Brasil na \u00faltima d\u00e9cada. Neste processo, destaca-se a ado\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio como conceito organizador da aten\u00e7\u00e3o, a cont\u00ednua expans\u00e3o dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), em suas diferentes modalidades – CAPS I, II, III, CAPSad e CAPSi – ampliando o acesso e a interioriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em todo o Brasil; a redu\u00e7\u00e3o significativa do n\u00famero de leitos e de hospitais psiqui\u00e1tricos; a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Volta para Casa, com o aux\u00edlio-reabilita\u00e7\u00e3o psicossocial institu\u00eddo pela Lei 10.708\/2003; e a revers\u00e3o, desde 2006, dos recursos financeiros, anteriormente destinados quase exclusivamente \u00e0 assist\u00eancia hospitalar.<\/p>\n

Os avan\u00e7os s\u00e3o not\u00e1veis: em 12 anos, o n\u00famero de CAPS no Brasil aumentou mais de 400%, passando de 424 CAPS em 2002 para 2.209 CAPS atualmente. A cria\u00e7\u00e3o dos CAPS \u00c1lcool e Outras Drogas representa a crescente preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade sobre o tema, com a rede trabalhando na perspectiva de redu\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em conjunto com estados e munic\u00edpios, tamb\u00e9m criou novos leitos em enfermarias especializadas (hospitais gerais), nos 69 CAPS AD que funcionam 24 horas e nas 61 novas unidades de acolhimento criadas. A rede de atendimento a dependentes qu\u00edmicos ainda \u00e9 composta por 131 Consult\u00f3rios na Rua, que atendem aos usu\u00e1rios nos locais de uso e pelos\u00a0mais de 600 Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos (SRT), implantados para responder \u00e0s necessidades de moradia de pessoas com transtornos psicol\u00f3gicos graves, que ficaram longo per\u00edodo internadas. Eles garantem resid\u00eancia e ajudam na reinser\u00e7\u00e3o dos moradores na rede social existente (trabalho, lazer e educa\u00e7\u00e3o).\u00a0No final de 2014, foram lan\u00e7ados diversos protocolos de suporte b\u00e1sico e avan\u00e7ado de vida, voltados para o Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU). Entre eles, protocolos para o Manejo da Crise em Sa\u00fade Mental, situa\u00e7\u00f5es de agita\u00e7\u00e3o e agressividade, tentativa e risco de suic\u00eddio, bem como intoxica\u00e7\u00e3o e abstin\u00eancia alco\u00f3lica e intoxica\u00e7\u00e3o por drogas estimulantes. Os protocolos ser\u00e3o acompanhados de capacita\u00e7\u00e3o para os profissionais do SAMU, o que vai gerar um impacto positivo para o acesso e a assist\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 de certa forma esperado que setores conservadores e com vis\u00e3o reducionista da quest\u00e3o da sa\u00fade mental, acostumados a obter o monop\u00f3lio intelectual e pr\u00e1tico do atendimento, sejam resistentes \u00e0 mudan\u00e7a. A reforma psiqui\u00e1trica, de fato, exige uma profunda transforma\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Novas diretrizes colidem numa arena em que vis\u00f5es de mundo concorrentes se enfrentam: a garantia da cidadania e de direitos universais, numa constru\u00e7\u00e3o coletiva permanente, frente o confinamento e o estigma abstrato de \u201cdoen\u00e7a\u201d imposto aos pacientes.<\/p>\n

No estabelecimento da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental passaram a fazer parte do conjunto de exig\u00eancias fundamentais para a institui\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es de sa\u00fade. A RAPS conta com componentes da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; aten\u00e7\u00e3o psicossocial; aten\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia e emerg\u00eancia; aten\u00e7\u00e3o residencial de car\u00e1ter transit\u00f3rio; aten\u00e7\u00e3o hospitalar em hospitais gerais; estrat\u00e9gias de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o psicossocial. \u00c9 nesse contexto que se inserem o Projeto Terap\u00eautico Singular e as diversas formas de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O reconhecimento do sucesso dessa pol\u00edtica se d\u00e1 na pr\u00e1tica e tamb\u00e9m pelo interesse de pa\u00edses como Equador, Paraguai, Costa Rica, Honduras, Haiti e Angola, que j\u00e1 buscaram coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Brasil para aperfei\u00e7oar as suas pol\u00edticas de sa\u00fade mental.<\/p>\n

Somente o constante desenvolvimento dessa pol\u00edtica, estabelecida em parceria com todos os principais agentes envolvidos, poder\u00e1 oferecer a possibilidade de um tratamento verdadeiramente eficaz, com cuidado territorial, humanizado, integral e multiprofissional, sob a l\u00f3gica interdisciplinar e intersetorial, com participa\u00e7\u00e3o e controle social de usu\u00e1rios e de familiares.<\/p>\n

Defender o retorno a um modelo arcaico de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 pactuar com a barb\u00e1rie praticada durante d\u00e9cadas pelos manic\u00f4mios tradicionais, algo impens\u00e1vel e incompat\u00edvel com a sociedade atual.<\/p>\n

* Maur\u00edcio Angelo \u00e9 jornalista e foi assessor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, atendendo tamb\u00e9m a \u00e1rea de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas, que inclui o programa “Crack, \u00c9 Poss\u00edvel Vencer”.\u00a0<\/em><\/p>\n