Jornalismo

A responsabilidade jornalística e a regulação da mídia em xeque

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Não é de hoje que a chamada “grande mídia” brasileira é questionada por aderir de maneira bem contundente, ainda que disfarçada, quase nunca de modo deliberado, a uma candidatura específica. Do emblemático debate de 1989 entre Lula e Collor, ainda hoje um incômodo para a Rede Globo, esta mídia – representada especialmente pela Globo, maior emissora da América Latina, os jornalões como Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo, Estado de Minas e todo o Diários Associados e a editora Abril, através de títulos como a Veja – opta, não raro, por atropelar elementos básicos do código de ética jornalístico.

Apelidada simbolicamente de “PIG – Partido da Imprensa Golpista” por blogueiros majoritariamente de esquerda nos anos 00/10 – e lembremos aqui que a esquerda nunca foi algo homogêneo e restrito a poucas linhas de pensamento, mas o oposto – a grande mídia sempre tendeu a revelar posições muito mais duras em momentos agudos da nossa história. Em toda eleição presidencial isso fatalmente ocorre. Os acontecimentos de 2014 não podem ser ignorados por uma classe jornalística séria, minimamente preocupada com a representatividade e credibilidade do seu ofício, levando-nos, novamente, ao inevitável e interminável debate da regulação dos meios de comunicação.

A mídia citada, com posição bem definida nas manchetes que escolhe, nas chamadas veiculadas, nos subtítulos destacados, nas fotos que seleciona, no lead determinado, no tom geral das matérias escritas, nos “especialistas” ouvidos e personagens citados, ultrapassou todo o limite da razoabilidade jornalística especialmente com a capa da revista Veja publicada (e antecipada) na última quinta-feira, baseando-se em supostas declarações de um doleiro que assinou um acordo de delação premiada e com a credibilidade no mínimo altamente questionável se levarmos em conta outros acordos já quebrados por ele, outras histórias passadas inventadas e a própria, digamos, “natureza” da sua “profissão”.

A capa, provavelmente o panfleto mais caro da campanha de Aécio Neves – cabe lembrar que um ex-diretor da revista foi para a campanha do tucano – é digna do material mais sórdido que se pode produzir numa disputa eleitoral. Sem nenhuma prova, Veja tentou única e exclusivamente minar a candidatura de Dilma Rousseff nas vésperas do pleito. E recebeu resposta maiúscula e imediata da presidenta no seu último programa eleitoral. Seu alcance, muito além dos leitores em si da matéria, mas atingindo todos os pontos de venda de bancas, shoppings, supermercados e tudo mais, é típico material de campanha, prontamente condenada pelo TSE.

Ainda que Alberto Youssef tenha, de fato, falado o que a revista supostamente divulgou, isso novamente não prova nada. Apenas acusações vazias que a revista tratou de usar por um histórico já vexatório de capas e matérias desde que o PT assumiu o poder, indo contra sua história de, até os anos 90, ser uma revista equilibrada, de típica classe média centro-direita, que ainda praticava jornalismo. A Folha de S. Paulo encampou a denúncia, repercutida no Jornal Nacional pós-debate na Globo, dando muito espaço para a resposta de Dilma, veiculada na campanha e no próprio debate.

Como jornalista, independente de qual função você exerça e em qual veículo trabalhe, é vergonhoso ignorar a tentativa inaceitável e anti-democrática da revista apenas como “mais um deslize de uma mídia que, ‘todos sabem’, persegue o governo”. Sem dizer no pouquíssimo questionamento que as “acusações” de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, sob sigilo de justiça, tem recebido. Cabe, oportunamente, lembrar breves trechos do código de ética jornalística:

Art 9º A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística.
Art. 10. A opinião manifestada em meios de informação deve ser exercida com responsabilidade.
Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações:
I – visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica;
(…)
III – obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração;
Art. 12. O jornalista deve:
I – ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas;
II – buscar provas que fundamentem as informações de interesse público;

Fica muitíssimo claro, portanto, como a Veja atuou e atua, considerando ainda os interesses mais do que deliberados por trás da matéria. O recente episódio nos leva de volta para o necessário debate da regulação dos meios de comunicação no Brasil, sistematicamente adiada pelos governos com medo da represália da mídia, que se apressa em engrossar o coro de “censura”, “ditadura” e “controle”, esquecendo seu próprio passado de apoio à ditadura e a própria natureza da proposta de regulação.

É claríssimo que a grita geral dos seus donos baseia-se num princípio muito transparente: evitar a perda de todos seus privilégios acumulados durante décadas. Acabar com o feudo e com a carta branca que possuem para fazer literalmente o que bem entenderem, incluindo a profunda precarização do trabalho, conhecida muito bem pelos jornalistas, seja nos salários exíguos, muitas vezes abaixo do piso e tabela base, seja nas absurdas condições de terceirização, contratando como pessoa jurídica profissionais que ficam sem nenhum direito trabalhista. Farra que deve acabar em breve.

Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Argentina, Uruguai, Reino Unido, França, Espanha, Portugal…para citar alguns exemplos, todos possuem algum tipo de regulação e/ou regulamentação (importante diferenciação, aqui) sobre os meios audiovisuais e impressos. No Brasil, o coletivo Intervozes promove um debate sério sobre a questão, entre tantas outras entidades, sindicatos e a federação dos jornalistas.

Dilma não me parece disposta a arcar com os custos enormes que uma proposta concreta sobre o tema traz. Se o PT já é acusado, de modo acéfalo e delirante pelos pitbulls midiáticos de plantão de realizar “censura” e “perseguir” – tadinhos – a mídia, é de se imaginar o custo de imagem imediato que algo assim acarreta. O problema é só um: ele precisa, urgentemente, ser enfrentado. As eleições de 2014 foram o estopim definitivo para demonstrar isso. Não só a regulação, mas a revisão de todas as concessões audiovisuais.

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Não é preciso ser muito esperto para saber que pouquíssimas famílias controlam a mídia no país. Entre as dezenas de matérias disponíveis, cabe um resuminho da BBC, de 2011:

O mercado de mídia no Brasil é dominado por um punhado de magnatas e famílias.

Na indústria televisiva, três deles têm maior peso: a família Marinho (dona da Rede Globo, que tem 38,7% do mercado), o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo (maior acionista da Rede Record, que detém 16,2% do mercado) e Silvio Santos (dono do SBT, 13,4% do mercado).

A família Marinho também é proprietária de emissoras de rádio, jornais e revistas – campo em que concorre com Roberto Civita, que controla o Grupo Abril (ambos detêm cerca de 60% do mercado editorial).

Famílias também controlam os principais jornais brasileiros – como os Frias, donos da Folha de S.Paulo, e os Mesquita, de O Estado de S. Paulo (ambos entre os cinco maiores jornais do país). No Rio Grande do Sul, a família Sirotsky é dona do grupo RBS, que controla o jornal Zero Hora, além de TVs, rádios e outros diários regionais.

Famílias ligadas a políticos tradicionais estão no comando de grupos de mídia em diferentes regiões, como os Magalhães, na Bahia, os Sarney, no Maranhão, e os Collor de Mello, em Alagoas.

Acrescente aí a família Saad, da Bandeirantes. Cada grupo desse controla não só os “veículos principais”, como dezenas de afiliadas (117 só da Rede Globo), jornais, rádios, revistas e sites Brasil e mundo afora. Lembre-se das dezenas de concessões dadas para estas famílias antes, durante e depois da ditadura militar, concessões que duram décadas e asseguram o monopólio. Lembre-se do dono da Jovem Pan e um dos sócios do Grupo Estado em passeata pró-Aécio, do dono do Estado de Minas no palanque com o candidato tucano…os exemplos são inúmeros.

Em ótimo artigo, Venício Lima lembra:

Apesar de a Constituição rezar que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (parágrafo 5º do artigo 220), apenas uns poucos grupos privados controlam os meios de comunicação diretamente ou indiretamente através de “redes” de afiliadas cuja “formação” não obedece a qualquer regulação.

É por isso que, apesar de a Constituição rezar que “os Deputados e Senadores não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” (alínea ‘a’ do inciso I do artigo 54), muitos deles mantêm vínculos com empresas privadas concessionárias do serviço público de radiodifusão, numa viciosa circularidade que inviabiliza a aprovação de projetos que regulem as normas e princípios constitucionais sobre a comunicação social no Congresso Nacional.

É por isso que, apesar de a Constituição rezar que as outorgas e renovações de concessões, permissões e autorizações para o serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem “observar o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal” (artigo 223), a imensa maioria das concessões, permissões e autorizações de radiodifusão no país continua a ser explorada por empresas privadas.

Outro debate necessário é a destinação de verbas de publicidade do governo federal. Ainda que a Globo tenha diminuído sua participação em 11 pontos percentuais desde 2000, a TV recebeu R$ 5,9 bilhões do governo neste período. Veja os gráficos (clique para ampliar):

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A distribuição dos meios que mais recebem recursos revela que a TV aumentou sua fatia, enquanto os jornais encolheram (clique para ampliar):

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Matéria do Terra com Lula, no final do seu mandato, em 2010, mostra, ainda na época, o que Lula pensava e o que planejava para o período 2010-2014. Diz o texto:

Para Lula, críticas à falta de liberdade na área de comunicação, mais do que injustas, não têm sentido. Ele diz duvidar que outros países tenham mais liberdade de informação do que o Brasil:

-Nesse momento do Brasil, falar em falta de liberdade de comunicação? Eu duvido. Eu quero até que vocês coloquem em negrito isso aqui. Eu duvido que exista um país na face da Terra com mais liberdade de comunicação do que neste País, da parte do governo.

O presidente se mostra disposto a um duro embate com setores da mídia:- A verdade é que nós temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação desse País. A verdade é que você viaja pelo Brasil e você tem duas ou três famílias que são donas dos canais de televisão. E os mesmos são donos das rádios e os mesmos são donos dos jornais.

“No Brasil – foi o Cláudio Lembo que disse isso para o Portal Terra -, a imprensa brasileira deveria assumir categoricamente que ela tem um candidato e tem um partido. Seria mais simples, seria mais fácil. O que não dá é para as pessoas ficarem vendendo uma neutralidade disfarçada”, cobra Lula.

O presidente sinaliza que mudanças nessa área deverão ser discutidas no Congresso Nacional e poderão ser viabilizadas no próximo governo:

-O Brasil, independentemente de que de quem esteja na Presidência da República, vai ter que estabelecer o novo marco regulatório de telecomunicações desse País. Redefinir o papel da telecomunicação. E as pessoas, ao invés de ficarem contra, deveriam participar, ajudar a construir, porque será inexorável.

Avançamos nada ou muito pouco (apesar da regionalização, outro fator muito importante, veja detalhes no site da SECOM). Enquanto o governo se recusar a levar adiante esse debate, pedido por entidades de classe e movimentos sociais, continuaremos refém de meia dúzia de famílias que tem um lado muitíssimo claro, apenas não tem a decência de assumi-lo antes, durante ou depois de qualquer eleição.

Crimes cometidos pela imprensa, como é o caso de Veja, não podem ficar impunes. O que pode parecer óbvio para nós, jornalistas, nem sempre o é para a maioria da população. Mesmo entre os profissionais observa-se um surto de omissão misturada com o receio de “represália dos patrões”, o conhecido “passaralho”, o famoso “cale a boca e cumpra as regras da empresa”. Algo pouco digno do ofício jornalístico e muito mais próximo da cretinice absoluta, do esvaziamento de ideias e da velha oligarquia que domina o Brasil – um clichê tão batido quanto incômodo e verdadeiro.

Diante de tudo isso, a omissão, se algum dia o foi, já não é mais uma opção aceitável. De todos os lados envolvidos.

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