Um novo recorde negativo acaba de ser registrado pela ACNUR, a agência de refugiados da ONU: 59,5 milhões de pessoas são refugiadas em todo mundo, forçadas a abandonarem suas casas por motivos de guerras, violência generalizada e violação de direitos humanos. Metade destas são crianças.

Nunca, em toda a história da humanidade, houveram tantas pessoas nesta situação. Não, nem na época da segunda guerra mundial. É o que afirma o novíssimo relatório da ACNUR.

O resumo é alarmante.

Esta tendência de crescimento tem sido principalmente verificada desde 2011, quando se iniciou a guerra na Síria – e que se transformou no maior evento individual causador de deslocamento no mundo. Em 2014, uma média de 42,5 mil pessoas por dia se tornaram refugiadas, solicitantes de refúgio ou deslocadas internos – um crescimento quadruplicado em apenas quatro anos. Em todo o mundo, 01 em cada 122 indivíduos é atualmente refugiado, deslocado interno ou solicitante de refúgio. Se fossem a população de um país, representariam a 24º nação mais populosa do planeta.

“Estamos testemunhando uma mudança de paradigma, entrando em uma nova era na qual a escala do deslocamento global e a resposta necessária a este fenômeno é claramente superior a tudo que já aconteceu até agora”, disse o Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres. “É aterrorizante verificar que, de um lado, há mais e mais impunidade para os conflitos que se iniciam, e, por outro, há uma absoluta inabilidade da comunidade internacional em trabalhar junto para encerrar as guerras e construir uma paz perseverante”, afirmou o Alto Comissário.

O relatório do ACNUR mostra que as populações refugiadas e de deslocados internos cresceram em todas as regiões do mundo. Nos últimos cinco anos, pelo menos 15 conflitos se iniciaram ou foram retomados: oito na África (Costa do Marfim, República Centro Africana, Líbia, Mali, nordeste da Nigéria, República Democrática do Congo, Sudão do Sul e Burundi, neste ano); três no Oriente Médio (Síria, Iraque e Iêmen); um na Europa (Ucrânia); e três na Ásia (Quirguistão e em diferentes áreas de Mianmar e Paquistão).

Poucas dessas crises foram solucionadas e muitas ainda geram novos deslocamentos. Em 2014, apenas 126,8 mil refugiados conseguiram retornar para seus países de origem – o menor número em 31 anos.

Enquanto isso, conflitos longevos no Afeganistão, Somália e outros lugares fazem com que milhões de pessoas originárias destas regiões permaneçam em movimento, à margem da sociedade ou vivendo a incerteza de continuarem como refugiadas ou deslocadas internas por muitos anos. Entre as mais recentes e visíveis consequências dos conflitos globais está o dramático crescimento de refugiados que, em busca de proteção, realizam jornadas marítimas perigosas no Mediterrâneo, no Golfo de Áden, no Mar Vermelho e no Sudeste da Ásia.

Crianças são a metade – O relatório Tendências Globais mostra que 13,9 milhões de pessoas se somaram ao número de novos deslocados, apenas em 2014 – quatro vezes mais que em 2010. Em todo o mundo, foram contabilizados 19,5 milhões de refugiados (acima dos 16,7 milhões de 2013), 38,2 milhões de deslocados dentro de seus próprios países (contra 33,3 milhões em 2013) e 1,8 milhão de solicitantes de refúgio (em comparação com 1,2 milhão em 2013). Um dado alarmante: metade dos refugiados no mundo é formada por jovens e crianças de até 18 anos de idade.

Confira mais detalhes no release oficial da entidade.

Acesse também todo o material em diversas línguas.

O quanto isto é simbólico em relação ao buraco que nos metemos tanto em políticas internas quanto nas relações internacionais? Impossível mensurar. O que isso tem a ver com a nossa vida aqui no Brasil? Bastante coisa. A realidade é sempre pior que a ficção.

 Maurício Angelo

Uma série de acontecimentos similares despertaram protestos pontuais nos Estados Unidos, incluindo a mobilização de celebridades e atletas: o assassinato de negros por policiais em serviço. É o que aconteceu com Michael Brown em Ferguson, com Eric Gardner em Nova York e mais recentemente com Freddie Gray em Baltimore. Uma verdadeira convulsão social e uma discussão intensa da sociedade está acontecendo neste momento.

Pois bem: em SP, só no PRIMEIRO TRIMESTRE de 2015, 185 pessoas morreram em confronto com a PM. CENTO E OITENTA E CINCO. Se você considerar dados estatísticos históricos, verá que aproximadamente 80% desses são negros. Só em São Paulo. Em 3 meses. Aos fatos: em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados. Mas o assassinato de jovens negros está tão institucionalizado no Brasil que isso não é capaz de envolver quase ninguém.

O assassinato de Freddie Gray através do uso excessivo da força (seis policiais estão sendo indiciados por terem atacado Gray covardemente na van após a prisão) é algo tão comum por aqui que já acaba entrando na categoria “absurdo, mas não chocante”. Pior: esse tipo de reação é pedida pela sociedade e pelos cães raivosos e acéfalos da mídia. Os exemplos que demonstram isso são abundantes, basta lembrar do caso do rapaz acorrentado nu e severamente castigado de todas as formas (com estrelas da imprensa batendo palma), para ficar no mais notório em tempos recentes.

Fechamos um contrato social bem perverso e distorcido, transformado em naturalidade. Lá fora, o caso Gray desperta protestos incessantes nas ruas e nas redes sociais (a hashtag #BlackLivesMatter ou #VidasNegrasImportam) representa isso, além do intenso debate na mídia e nos órgãos oficiais que está acontecendo neste momento.

David Simon, produtor da premiadíssima série “The Wire”, que durou 5 temporadas na HBO e mostrava justamente, e de forma extremamente crua, meticulosa e detalhista o cotidiano de policiais em Baltimore e da vida na periferia, de jovens negros entregues à própria sorte e as consequencias disso, escreveu um dos melhores artigos dos últimos tempos. Nele, Simon desenvolve de forma brilhante como as situações citadas acima estão conectadas com a brutal desigualdade social e o espírito do capitalismo. Afirma (em trechos selecionados de tradução livre):

Estados Unidos está completamente dividido no que se refere à sociedade, economia e política. Definitivamente: existem dois países. Eu vivo em um deles, um quarteirão em Baltimore que é parte da América viável, a América que está conectada com a sua economia, onde parece plausível um futuro para as pessoas que nela nasceram. Mas 20 quarteirões adiante você encontra uma América completamente diferente. É assustador perceber quão pouco nós temos em comum já que vivemos em tamanha proximidade.

Uma coisa que nós entendemos é o lucro. No nosso país nós medimos todas as coisas pelo lucro. Nós ouvimos os analistas de Wall Street. Eles nos dizem o que supostamente devemos fazer todos os trimestres. Os relatórios trimestrais são deuses. Olhe para Meca, você sabe. Você atingiu o objetivo ou você não atingiu seu objetivo? Você quer o seu bônus ou você não quer o seu bônus?

Os sindicatos importam. Eles são parte da equação. Não interessa que eles não vençam o tempo todo ou que percam sempre, mas importa é que eles vencerão em boa parte do tempo e que colocarão na mesa a parte da equação que nos mostra que os trabalhadores não importam menos, eles importam mais.

Mas agora o que você vê nos Estados Unidos é um show de horror. O que você vê é uma retração da renda familiar, o abandono de serviços básicos, como educação. Você vê uma classe menos privilegiada sendo perseguida no que eles alegam ser uma “guerra contra drogas perigosas” mas que, de fato, é apenas uma guerra contra os pobres que se transformou no maior estado carcerário da história da humanidade, em termos de porcentagem de quantos americanos nós colocamos na cadeia. Nenhum país na face da Terra aprisiona pessoas no número e nas taxas que nós fazemos.

Nos transformamos exatamente no oposto do que uma vez chamamos de “sonho americano” e isso se deve basicamente à nossa incapacidade de dividir, de apenas contemplar um certo impulso socialista.

Estou definitivamente convencido de que o capitalismo precisa ser o caminho pelo qual geraremos riqueza em massa neste século. Isso não se discute. Mas a noção de que isso não vem acompanhado de um impacto social, de como distribuímos os benefícios do capitalismo para incluir a todos numa sociedade razoavelmente justa, é chocante para mim.

E uma das coisas que o capital sem dúvida quer é a desvalorização do trabalho. Eles querem que o trabalho seja desprezado porque o trabalho tem um custo. E se ele é desvalorizado, vamos traduzir isso: no popular, significa que os humanos estão valendo menos.

Em resumo: falhamos. Falhamos lá e falhamos aqui. Aceitamos a perversão completa da vida em sociedade: estamos submissos, não associados. E por séculos e séculos esta condição encontra-se demonstrada de todas as maneiras possíveis. Na desigualdade social instaurada, na pornográfica diferença de qualidade de vida entre as nações, no abismo de salários numa mesma empresa/cidade/etc, no assassinato indiscriminado de jovens negros, na completa invasão de privacidade do cidadão pelos governos e empresas, na opressão contínua e onipresente.

Que esta discussão esteja em voga atualmente (Piketty, Zizek, Paul Krugman, Snowden, etc, etc) já é mais do que se costuma ter e sinal de que as coisas, pelo menos em parte, ainda que de maneira tímida e lenta, começam a mudar. Ver isso tomar as ruas, os noticiários e as redes sociais é fundamental para que essa transformação, de fato, aconteça. Nada disso virá por acaso. Precisamos entender que a revolução não só não será televisionada, nem acontecerá na internet como jamais irá se concretizar. Precisamos superar conceitos obsoletos, ideias viciadas e compreender que a “mudança” acontece na prática, no dia a dia. Agora. E tanto já aconteceu nos últimos anos. Para ir além é preciso estar atento e não ocioso.

Eu acredito na informação como a mais poderosa ferramenta de transformação social do mundo contemporâneo. E justamente por isso é que não podemos aceitar que aqueles que se apropriam dela para disseminar interesses escusos e ao mesmo tempo bem especificados, em distorcer a realidade, em manter o status quo imutável e irredutível, usando para isso técnicas claríssimas de duplipensar, passem graciosamente. Esta é uma guerra de sutilezas e por isto mesmo muito mais difícil de ser travada. Não guardar um silêncio bem parecido com a estupidez, como diria Galeano, parece-me o primeiro passo para tanto.

Por Maurício Angelo*

A mudança da lógica de atendimento ao paciente com transtornos mentais no SUS é fruto de um processo social complexo e inclusivo. O resultado desse amplo debate com especialistas, entidades representativas, os movimentos de luta antimanicomial, incluindo o protagonismo de usuários e familiares, foi a promulgação da Lei 10.2016 em abril de 2011, após mais de uma década de discussão, instituindo efetivamente a Reforma Psiquiátrica como política do Estado Brasileiro.

Substituindo o obsoleto modelo de internação hospitalar, responsável por anos de dor e exclusão para pacientes e suas famílias, a nova política de atenção passou a priorizar serviços comunitários e multidisciplinares, garantindo o cuidado com liberdade e permitindo a efetivação da cidadania das pessoas com transtornos mentais e problemas relacionados ao uso de álcool e drogas.

Esta nova política nacional transformou a saúde mental no Brasil na última década. Neste processo, destaca-se a adoção do território como conceito organizador da atenção, a contínua expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em suas diferentes modalidades – CAPS I, II, III, CAPSad e CAPSi – ampliando o acesso e a interiorização de serviços em todo o Brasil; a redução significativa do número de leitos e de hospitais psiquiátricos; a criação do Programa de Volta para Casa, com o auxílio-reabilitação psicossocial instituído pela Lei 10.708/2003; e a reversão, desde 2006, dos recursos financeiros, anteriormente destinados quase exclusivamente à assistência hospitalar.

Os avanços são notáveis: em 12 anos, o número de CAPS no Brasil aumentou mais de 400%, passando de 424 CAPS em 2002 para 2.209 CAPS atualmente. A criação dos CAPS Álcool e Outras Drogas representa a crescente preocupação da sociedade sobre o tema, com a rede trabalhando na perspectiva de redução de danos.

O Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, também criou novos leitos em enfermarias especializadas (hospitais gerais), nos 69 CAPS AD que funcionam 24 horas e nas 61 novas unidades de acolhimento criadas. A rede de atendimento a dependentes químicos ainda é composta por 131 Consultórios na Rua, que atendem aos usuários nos locais de uso e pelos mais de 600 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), implantados para responder às necessidades de moradia de pessoas com transtornos psicológicos graves, que ficaram longo período internadas. Eles garantem residência e ajudam na reinserção dos moradores na rede social existente (trabalho, lazer e educação). No final de 2014, foram lançados diversos protocolos de suporte básico e avançado de vida, voltados para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Entre eles, protocolos para o Manejo da Crise em Saúde Mental, situações de agitação e agressividade, tentativa e risco de suicídio, bem como intoxicação e abstinência alcoólica e intoxicação por drogas estimulantes. Os protocolos serão acompanhados de capacitação para os profissionais do SAMU, o que vai gerar um impacto positivo para o acesso e a assistência.

É de certa forma esperado que setores conservadores e com visão reducionista da questão da saúde mental, acostumados a obter o monopólio intelectual e prático do atendimento, sejam resistentes à mudança. A reforma psiquiátrica, de fato, exige uma profunda transformação das instituições.

Novas diretrizes colidem numa arena em que visões de mundo concorrentes se enfrentam: a garantia da cidadania e de direitos universais, numa construção coletiva permanente, frente o confinamento e o estigma abstrato de “doença” imposto aos pacientes.

No estabelecimento da Rede de Atenção Psicossocial, as ações de saúde mental passaram a fazer parte do conjunto de exigências fundamentais para a instituição das regiões de saúde. A RAPS conta com componentes da atenção básica; atenção psicossocial; atenção de urgência e emergência; atenção residencial de caráter transitório; atenção hospitalar em hospitais gerais; estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial. É nesse contexto que se inserem o Projeto Terapêutico Singular e as diversas formas de ação.

O reconhecimento do sucesso dessa política se dá na prática e também pelo interesse de países como Equador, Paraguai, Costa Rica, Honduras, Haiti e Angola, que já buscaram cooperação técnica com o Brasil para aperfeiçoar as suas políticas de saúde mental.

Somente o constante desenvolvimento dessa política, estabelecida em parceria com todos os principais agentes envolvidos, poderá oferecer a possibilidade de um tratamento verdadeiramente eficaz, com cuidado territorial, humanizado, integral e multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar e intersetorial, com participação e controle social de usuários e de familiares.

Defender o retorno a um modelo arcaico de atenção é pactuar com a barbárie praticada durante décadas pelos manicômios tradicionais, algo impensável e incompatível com a sociedade atual.

* Maurício Angelo é jornalista e foi assessor do Ministério da Saúde, atendendo também a área de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, que inclui o programa “Crack, É Possível Vencer”. 

Leitura recomendada: Holocausto Brasileiro – Daniela Arbex